CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

CCJ aprova realização de exame criminológico para progressão da pena

Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar

O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato

Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei.

Plenário deve votar projeto que eleva para 70 anos a idade em que separação de bens no casamento torna-se obrigatória

O regime de separação de bens no casamento deverá ser obrigatório para pessoas com idade a partir de 70 anos, e não mais para os maiores de 60 anos, como atualmente previsto no Código Civil brasileiro.

Ministra multa Sindicato dos Professores de SP por propaganda eleitoral negativa contra José Serra

No evento, Maria Izabel Noronha teria, em discurso, feito ataques à eventual candidatura de Serra.

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Dilma é notificada pelo Supremo Tribunal Federal para explicar por que se diz vítima de golpe

Dilma Rousseff terá que apresentar, em dez dias, explicações a uma interpelação feita por deputados da oposição questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe no processo de impeachment.

Ophir: recursos já eram esperados e não vão desnaturar a Lei "Ficha Limpa"

Segundo o presidente nacional da OAB, pedidos como o de Heráclito Fortes, feitos ao STF na tentativa de brecar, ainda que momentaneamente, a Lei Ficha Limpa, já eram esperados.

STJ decreta prisão preventiva de Arruda por suborno

Dois votaram contra a prisão. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo.

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público

Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais